{"id":509,"date":"2024-06-18T17:58:37","date_gmt":"2024-06-18T17:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sattvgo.com.br\/?page_id=509"},"modified":"2026-02-09T08:12:37","modified_gmt":"2026-02-09T08:12:37","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sattvgo.com.br\/es\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"
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1. Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/p>

A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n\u00e3o, os dados pessoais dos usu\u00e1rios que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo \u00e9 esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que s\u00e3o coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usu\u00e1rio poder\u00e1 atualizar, gerenciar ou excluir estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016\/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – RGDP).<\/p>

Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>

2. Direitos do usu\u00e1rio<\/p>

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princ\u00edpios:<\/p>

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o processados de forma l\u00edcita, leal e transparente (licitude, lealdade e transpar\u00eancia);
– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados apenas para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades (limita\u00e7\u00e3o das finalidades);
– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados de forma adequada, pertinente e limitada \u00e0s necessidades do objetivo para os quais eles s\u00e3o processados (minimiza\u00e7\u00e3o dos dados);
– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando poss\u00edvel (exatid\u00e3o);
– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados (limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o);
– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o tratados de forma segura, protegidos do tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).<\/p>

O usu\u00e1rio do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e pelo RGPD:<\/p>

– Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do aplicativo a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
– Direito de retifica\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados (direito ao esquecimento): \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de ter seus dados apagados do aplicativo;
– Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obt\u00ea-la quando contesta a exatid\u00e3o dos dados, quando o tratamento for il\u00edcito, quando o aplicativo n\u00e3o precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecess\u00e1rios;
– Direito de oposi\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para defini\u00e7\u00e3o de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
– Direito de n\u00e3o ser submetido a decis\u00f5es automatizadas: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar.<\/p>

O usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer os seus direitos por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada ao aplicativo com o assunto “RGDP-“, especificando:<\/p>

– Nome completo ou raz\u00e3o social, n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica, da Receita Federal do Brasil) e endere\u00e7o de e-mail do usu\u00e1rio e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
– Data do pedido e assinatura do usu\u00e1rio;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exerc\u00edcio de seu direito.<\/p>

O pedido dever\u00e1 ser enviado ao e-mail: ti.caxias@sattvacabo.com.br, ou por correio, ao seguinte endere\u00e7o:<\/p>

SAT TV A CABO
Rua Jacob Susin, 9343
Caxias do Sul – RS<\/p>

O usu\u00e1rio ser\u00e1 informado em caso de retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados.<\/p>

3. Dever de n\u00e3o fornecer dados de terceiros<\/p>

Durante a utiliza\u00e7\u00e3o do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usu\u00e1rio do aplicativo dever\u00e1 fornecer somente seus dados pessoais, e n\u00e3o os de terceiros.<\/p>

4. Tipos de dados coletados<\/p>

4.1. Dados relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contratos firmados com o usu\u00e1rio<\/p>

Para a execu\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventualmente firmado entre o aplicativo e o usu\u00e1rio, poder\u00e3o ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necess\u00e1rios a sua execu\u00e7\u00e3o, incluindo o teor de eventuais comunica\u00e7\u00f5es tidas com o usu\u00e1rio.<\/p>

4.1.2. Dados sens\u00edveis<\/p>

N\u00e3o ser\u00e3o coletados dados sens\u00edveis dos usu\u00e1rios, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9\u00ba e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, n\u00e3o haver\u00e1 coleta dos seguintes dados:<\/p>

– dados que revelem a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical do usu\u00e1rio;
– dados gen\u00e9ticos;
– dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca;
– dados relativos \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio;
– dados relativos \u00e0 vida sexual ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual do usu\u00e1rio;
– dados relacionados a condena\u00e7\u00f5es penais ou a infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas.<\/p>

4.2. Fundamento jur\u00eddico para o tratamento dos dados pessoais<\/p>

Ao utilizar os servi\u00e7os do aplicativo, o usu\u00e1rio est\u00e1 consentindo com a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

O usu\u00e1rio tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, n\u00e3o comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poder\u00e1 ser feita pelo e-mail: ti.caxias@sattvacabo.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endere\u00e7o: Rua Jacob Susin, 9343. Caxias do Sul – RS.<\/p>

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crian\u00e7as menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poder\u00e1 ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.<\/p>

Poder\u00e3o ainda ser coletados dados pessoais necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o e cumprimento dos servi\u00e7os contratados pelo usu\u00e1rio no aplicativo.<\/p>

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usu\u00e1rio apenas ser\u00e1 realizado em raz\u00e3o de interesse leg\u00edtimo ou para as hip\u00f3teses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:<\/p>

– para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;
– para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;
– quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usu\u00e1rio, a pedido do titular dos dados;
– para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
– para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular dos dados ou de terceiro;
– para a tutela da sa\u00fade, em procedimento realizado por profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade ou por entidades sanit\u00e1rias;
– quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;
– para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive quanto ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais<\/p>

Os dados pessoais do usu\u00e1rio coletados pelo aplicativo t\u00eam por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usu\u00e1rio e a fazer cumprir as solicita\u00e7\u00f5es realizadas por meio do preenchimento de formul\u00e1rios.<\/p>

Os dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados tamb\u00e9m com uma finalidade comercial, para personalizar o conte\u00fado oferecido ao usu\u00e1rio, bem como para dar subs\u00eddio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus servi\u00e7os.<\/p>

O aplicativo recolhe os dados do usu\u00e1rio para que seja realizada defini\u00e7\u00e3o de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usu\u00e1rio, principalmente para analisar ou prever caracter\u00edsticas relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sa\u00fade, prefer\u00eancias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localiza\u00e7\u00e3o ou deslocamento.<\/p>

A coleta de dados relacionados ou necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventualmente firmado com o usu\u00e1rio ter\u00e1 a finalidade de conferir \u00e0s partes seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de facilitar e viabilizar a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>

O tratamento de dados pessoais para finalidades n\u00e3o previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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